A Receita Federal alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, de 30 de abril para o dia 31 de maio.
Precisa fazer a declaração quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Esse tema é sempre motivo de muitas dúvidas. Por isso, conversamos com o contador da Farma Contábil, Bruno Moura.
Não houve mudança significativa de 2020 para 2021. De novidade, Bruno cita duas: a antecipação da restituição para 31 de maio e a possibilidade de declarar rendimentos e aplicações em criptomoedas, também chamadas de bitcoins, a moeda virtual.
Dito isso, o primeiro grande conselho de Bruno é: “não esconda nada da Receita Federal, porque, querendo você ou não, ela tem informações sobre compras realizadas, movimentação bancária e rendimentos”. Omitir é prolongar o problema. Portanto, a melhor opção é fazer a declaração.
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IRPF 2021: Devolução do auxílio emergencial
Em 2021, há uma situação atípica, que é o auxílio emergencial. Segundo Bruno, muitas pessoas estão tendo que devolver para o Governo as parcelas que receberam sem que tivessem direito a elas. “Quem recebeu e teve rendimento acima de R$ 22.847,76 mil no ano de 2020 vai ser obrigado a devolver o valor recebido. Na hora de enviar a declaração, a Receita identifica o recebimento indevido do auxílio emergencial e gera, automaticamente, uma guia para pagamento referente à devolução”, alerta Bruno. A obrigatoriedade de devolução aplica-se também a dependentes que deram entrada no auxílio.
Além da questão do auxílio emergencial, é muito importante ter atenção na hora de informar sobre dependentes. Muitas pessoas erram nesse momento. De acordo com as orientações do Bruno, ao informar um dependente, é preciso dizer se ele teve ou não rendimentos ou algum benefício da Previdência Social. “Gosto de citar como exemplo esposas que recebem auxílio maternidade, mas os maridos não informam nas declarações. Esse tipo de benefício é tributável, portanto, deve ser informado”, orienta o contador.
IRPF 2021: Informações sobre dependentes
Proprietários e proprietárias de drogarias devem ficar atentos também no que diz respeito à informação sobre rendimentos isentos e não tributáveis. “Toda pessoa que recebeu rendimentos isentos ou dividendos acima de R$ 40 mil reais ou rendimentos de alguma aplicação financeira acima desse mesmo valor é obrigada a informar. A distribuição de lucro é um exemplo”, pontua Bruno.
Uma dúvida muito comum entre casais é sobre fazer a declaração em conjunto ou separadamente. Bruno aconselha fazer uma simulação das duas situações antes tomar a decisão. “Quando você declara uma pessoa como sua dependente ou você mesma é dependente de outra pessoa e os dois terem rendimentos tributáveis, esses rendimentos se juntam para efeito do cálculo do imposto de renda. Geralmente, não traz benefício declarar em conjunto quando os dois tem rendimentos tributáveis, porque a base de cálculo do imposto fica muito alta. E, às vezes, o casal acaba pagando mais imposto do que deveria ou que poderia se fizesse a declaração separadamente”, orienta o contador.
Como fazer se você não declarou em 2020
Se você, por acaso, faz parte do grupo que não declarou no ano passado, você pode acertar as contas com o Fisco neste ano. “A pessoa faz a declaração normalmente até 30 de abril. Depois, faz a do ano anterior. Ao entregar a declaração que está atrasa, a Receita Federal gera, automaticamente, um DARF para pagamento da multa pela entrega fora do prazo no valor de R$ 165,74”, orienta Bruno.
Mesmo que o seu contador faça a declaração por você, ela é de sua responsabilidade. Somente você pode comprovar o que for informado. Portanto, converse com o seu contador. Peça a ele uma lista de tudo o que você precisa entregar. Organize todos os documentos em uma pasta. Faça disso um hábito. Dessa forma, se sua declaração for retida pela Receita Federal, você terá tudo em mãos para fins de comprovação.
Por fim, nunca é demais dizer que a sua declaração deve ser compatível com o seu padrão de vida. Alguns especialistas já chegaram a comentar que a Receita Federal monitora até mesmo as redes sociais para descobrir quem está declarando abaixo do que está gastando. Portanto, os seus rendimentos devem ser suficientes para cobrir seu custo de vida. Fique atento!
Se ainda restarem dúvidas, a Farma Contábil pode te ajudar. Entre contato pelo WhatsApp (21) 99351-7594 e converse diretamente com um dos consultores contábeis da empresa.
