Abrir uma farmácia no Brasil é um sonho de muitos empreendedores, mas também um grande desafio. O setor é um dos mais regulados do país e qualquer falha no processo de legalizar uma farmácia pode resultar em multas, interdições e prejuízos financeiros.
Para esclarecer esse processo, conversamos com Betânia Alhan, farmacêutica e consultora em Assuntos Regulatórios e fundadora da Organize Farma, que compartilhou orientações fundamentais para quem deseja abrir e operar uma farmácia legalizada sem dores de cabeça.
Defina o tipo de farmácia antes de começar
O primeiro passo é entender que existem diferentes modelos de farmácia: farmácia de manipulação, drogaria – voltada à dispensação de medicamentos industrializados –, e farmácia única, que pode manipular, vender industrializados e prestar serviços farmacêuticos, desde que tenha todas as licenças para isso.
Essa escolha impacta diretamente na estrutura física exigida, nos Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAEs) que deverão constar no contrato social da farmácia e na aprovação da Vigilância Sanitária, porque a documentação a ser apresentada aos órgãos reguladores varia conforme as atividades escolhidas pelo empreendedor.
Segundo Betânia, a dica é não incluir CNAEs de atividades que não serão executadas imediatamente, pois isso pode atrasar a liberação da licença sanitária. A expansão das atividades ou dos serviços farmacêuticos pode ser feita mais tarde, de forma planejada. Portanto, inclua apenas as atividades que serão executadas de imediato na farmácia.
Passo a passo para legalizar uma farmácia
Depois que o empreendedor já escolheu que tipo de farmácia ele vai abrir, é hora de iniciar o passo a passo para legalizar a empresa. “A ordem correta dos processos é fundamental para que tudo corra bem”, alerta Betânia.
A seguir, os passos a serem dados:
- Escolha o ponto comercial e confirme com a prefeitura se a atividade é permitida no endereço;
- Elabore o contrato social e faça o registro do CNPJ e da inscrição estadual;
- Contrate o farmacêutico responsável – requisito obrigatório para dar andamento em todos os demais registros;
- Registre a farmácia no Conselho Regional de Farmácia (CRF) antes da Vigilância Sanitária;
- Solicite a Autorização de Funcionamento (AF) na Anvisa, processo que hoje é 100% digital;
- Finalize a licença na Vigilância Sanitária do município , que verificará instalações, equipamentos e documentação de acordo com normas como a RDC 44/2009.
Como preparar a farmácia para fiscalizações
A presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento é obrigatória, sendo sua ausência a principal causa de autuações. Entretanto, existem outros requisitos a serem cumpridos para que a farmácia não tenha problemas durante as fiscalizações, que podem acontecer a qualquer momento.
A farmácia deve manter todos os documentos atualizados e organizados. Para se ter uma ideia, as farmácias de manipulação chegam a ter mais de 270 documentos ativos e exigidos durante uma fiscalização.
Além dos documentos, mantenha a estrutura física da farmácia adequada, com acessibilidade, dedetização periódica e equipamentos em bom estado. E, por fim, porém não menos importante, treine a equipe e mantenha todos os POPs – Procedimentos Operacionais Padrão – em dia, porque eles são cobrados pelos fiscais.
“Trabalhe como se sua farmácia fosse fiscalizada todos os dias, pois essa é a melhor forma de estar em conformidade com todas as normas que regulam as farmácias no Brasil”, orienta Betânia.
Vale a pena aderir ao Programa Farmácia Popular?
O credenciamento ao Farmácia Popular depende da abertura de novos editais em cada município. Nesse caso, o empreendedor precisa verificar no Ministério da Saúde ou com empresas especializadas qual a situação atual do credenciamento.
Apesar de desafios como exigências burocráticas e valores de repasse menores do que o mercado, o programa pode trazer benefícios, entre eles, atrair novos clientes, aumentar o ticket médio da loja e fortalecer a farmácia como referência na comunidade.
Vale destacar que todos os documentos – prescrições, comprovantes e cupons – referentes à dispensação pelo Farmácia Popular devem ser guardados por cinco anos em formato físico e digital, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A recomendação é usar softwares de gestão documental para organizar tudo de forma correta e não perder documentos importantes.
Desafios e soluções para quem vai abrir e legalizar uma farmácia
O setor farmacêutico enfrenta desafios como legislações complexas e falta de padronização entre municípios. Por isso, contar com consultoria especializada em assuntos regulatórios é um investimento estratégico. Como resume Betânia, “com informação e o suporte correto, o processo regulatório deixa de ser um fantasma e se torna mais simples na prática”.
Montar uma farmácia vai muito além de ter capital e boa localização. É preciso planejamento, orientação profissional e atenção às normas regulatórias. Com as orientações corretas, o empreendedor garante segurança legal, evita multas e interdições, e constrói uma operação sólida e rentável.
