O Brasil se prepara para a maior transformação tributária de sua história recente. A Reforma Tributária, já aprovada no Congresso, prevê a substituição de uma série de tributos federais, estaduais e municipais por um sistema baseado no IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de um Imposto Seletivo voltado a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Esses temas foram apresentados por Jiovanni Coelho, CEO da SimTax e especialista em Tributação e Pricing, durante uma live fechada e exclusiva para clientes promovida pela Farma Contábil no dia 23/10. Mensalmente, o escritório de contabilidade especializado em farmácias diversifica os temas, sempre com o objetivo de ajudar clientes na gestão de suas farmácias.
“A Reforma é e continuará sendo, pelos próximos anos, um tema de alta relevância para nossos clientes. Estamos acompanhando tudo de perto e queremos ajudar cada um deles no processo de transição de um sistema para outro, que vai durar até 2033”, comenta Bruno Moura, contador, consultor tributário e sócio proprietário da Farma Contábil.
Brasil poderá continuar com elevada carga tributária após Reforma
A CBS será de competência federal, agrupando PIS, COFINS e IPI, enquanto o IBS substituirá ICMS e ISS, sob gestão de um comitê composto por representantes de estados e municípios. O Imposto Seletivo incidirá sobre bens considerados prejudiciais, como cigarros e combustíveis fósseis.
Economistas estimam que a soma das alíquotas do CBS e do IBS pode chegar a 28%, o que colocaria o Brasil como o país com a maior carga de IVA do mundo, à frente de Hungria (27%) e países nórdicos como Dinamarca e Suécia (25%). A composição preliminar prevê 9,3% para o CBS e 18,7% para o IBS.
“Entre os setores mais afetados está o de serviços, que hoje opera com o ISS entre 2% e 5%. Com a unificação no novo IVA, a carga tributária tende a subir significativamente. Especialistas lembram o princípio do ‘não há almoço grátis’: sempre que há isenções ou reduções para determinados produtos, a alíquota padrão sobe para compensar a arrecadação”, alertou Jiovanni.
Transição gradual para ajustes operacionais
A implementação do novo sistema será gradual, entre 2026 e 2033, e deve trazer um período de complexidade para as empresas. Em 2026, será aplicado um teste de 1% (0,9% CBS e 0,1% IBS), permitindo ajustes operacionais antes da substituição definitiva de tributos como IPI, PIS e COFINS, prevista para 2027.
A partir de 2029, o ICMS começa a ser gradualmente substituído pelo IBS, com conclusão total em 2033. O período é visto por especialistas como “caótico”, exigindo que empresas revisem cadastros fiscais, sistemas de emissão de notas e parametrizações contábeis. Um erro simples poderá travar a emissão de documentos fiscais.
Mudanças no preço do produto e fim de incentivos fiscais
Com a cobrança do imposto “por fora” — e não mais embutido no preço —, o preço de venda tende a cair, mas as empresas precisarão rever margens e precificação. A margem percentual pode ser mantida, mas a lucratividade em valores absolutos tende a reduzir.
“A Reforma Tributária também encerra os benefícios fiscais regionais, que hoje garantem incentivos em estados como Bahia, Goiás e Espírito Santo. Como o novo modelo destina o tributo ao estado de destino (consumo), o estado de origem deixa de ter margem para conceder vantagens. A tendência é de migração de indústrias para o Sul e Sudeste, regiões de maior consumo e PIB. O governo promete um fundo de compensação até 2032, mas ainda não detalhou nada sobre isso”, destacou o especialista.
Medicamentos terão alíquota reduzida em 60%
O segmento farmacêutico terá regras específicas. Medicamentos registrados na Anvisa, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ou produzidos por farmácias de manipulação terão redução de 60% na alíquota, resultando em carga aproximada de 11,2% (com base na alíquota padrão de 28%). Já 383 princípios ativos listados em anexo à lei terão isenção total (100%).
Em 2027, com a extinção do regime monofásico de PIS/COFINS, os medicamentos da lista negativa terão reajuste de preços pela CMED, com tendência de queda. Ainda há incerteza sobre o tratamento dos estoques adquiridos antes da mudança. O governo estuda permitir que o crédito embutido de PIS/COFINS seja convertido em crédito de CBS, mas as regras definitivas ainda não foram publicadas.
O que esperar
A Reforma Tributária representa um marco de simplificação, mas também traz novos desafios operacionais, financeiros e de compliance. Jiovanni alerta que o sucesso da transição dependerá da preparação antecipada das empresas, da modernização dos sistemas fiscais e do acompanhamento constante das normas complementares que o governo divulgará até 2033.
