No artigo anterior, analisamos os cinco cuidados que sua empresa deve ter durante a contratação de um funcionário. Neste, a analista de Departamento Pessoal da Farma Contábil, Cristiane Borges, aponta os cuidados na hora da demissão. Muitas farmácias não observam alguns pontos básicos e ficam sujeitas a problemas com a fiscalização e multas que poderiam ser evitadas se os pontos que apresentamos a seguir fossem levados em consideração.
#1 Observe a data-base da categoria
Toda categoria tem sua própria Convenção Coletiva de Trabalho, que traz a data-base, ou seja, a data em que anualmente deve ocorrer o reajuste salarial. Caso a empresa demita o colaborador no mês em que antecede o período do reajuste, ela deverá pagar uma multa no valor do salário do funcionário. Essa regra vale para os dois tipos de aviso prévio: trabalhado e indenizado. Sendo assim, a data-base precisa ser levada em consideração no planejamento da demissão, seja para aguardar a melhor data, seja para fazer uma reserva de caixa a mais caso a demissão não possa esperar.
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#2 Respeite o prazo do contrato de experiência
O contrato de experiência serve para que a empresa teste as competências do funcionário para a função e avalie a capacidade dele de adaptação à cultura empresarial. Justamente por isso, o prazo desse tipo de contrato limita-se a 90 dias, com datas para começar e terminar. Se a farmácia decidir não renovar o contrato de experiência, a rescisão será padrão. Caso a dispensa ocorra antes do término da experiência, existe uma multa a ser paga, regra que vale também para o funcionário que pedir demissão antes do fim do contrato. Ambos estão sujeitos à penalização, que é o pagamento de um valor correspondente à metade dos dias que faltam para o contrato de experiência terminar. Com isso, a melhor solução é aguardar o vencimento do contrato.
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#3 Leve em consideração a estabilidade da categoria
Existem alguns tipos conhecidos de estabilidade, entre eles, para gestantes, membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), certos acidentes de trabalho e algumas doenças provenientes do exercício da função. Se o colaborador estiver enquadrado em algum desses casos, não poderá ser demitido (ou demitida) enquanto durar o período de estabilidade, que varia de uma situação para outra. No caso de gestantes, por exemplo, elas não podem ser dispensadas a partir do dia em que se confirmou a gravidez até o quinto mês após o parto. A estabilidade por acidente é de 12 meses, começando a ser contada a partir da data de retorno ao trabalho. A dispensa é terminantemente proibida, tanto que não existem multas previstas.
#4 Verifique a necessidade do exame demissional
Nem todas as demissões exigem apresentação do exame demissional, como o contrato de experiência, por exemplo. Em geral, esse tipo de exame é solicitado quando o colaborador está na empresa há mais de um ano, mas são as clínicas de saúde e segurança do trabalho que dão o parecer final sobre essa obrigatoriedade. Por isso, recomendamos sempre consultá-las. Caso seja obrigatório, deverá ser apresentado no prazo de 10 dias a partir da data de dispensa.
#5 Cumpra o prazo de pagamento da rescisão
O prazo para pagamento das verbas rescisórias, incluindo a multa de 40% do FGTS, são 10 dias contados a partir da data da demissão. E toda a documentação referente à dispensa também deverá ser assinada pelo colaborador dentro desse prazo, inclusive a apresentação do exame demissional. Se a farmácia perder esse prazo, será obrigada a pagar multa no valor da maior remuneração do funcionário.
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Portanto, toda demissão deve ser muito bem planejada, para que suas despesas não fiquem acima do esperado. Planejar a demissão é cuidar do seu fluxo de caixa.
