5 principais dúvidas sobre legalização de farmácia

Para auxiliar quem está no início do processo de legalização da própria farmácia, Bruno Moura, contador especializado da Farma Contábil, respondeu às cinco dúvidas que mais recebe sobre o tema.
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5 principais dúvidas sobre legalização de farmácia
Sumário

Na hora de abrir o próprio negócio, a burocracia envolvendo a parte legal da empresa gera muitas dúvidas na maior parte dos empreendedores, especialmente aqueles que desejam ingressar no setor farmacêutico, um dos mais lucrativos do País.

Apenas para se ter uma ideia, as projeções de desempenho do mercado farmacêutico no Brasil neste e no próximo ano são boas, segundo os dados apresentados no Fórum Expectativas 2023, realizado pelo Sindusfarma em junho.

Os cálculos da IQVIA indicam um crescimento do mercado farmacêutico geral (varejo e canal institucional) de 12,5% este ano e 10,5% no próximo, em valores. No varejo, o crescimento estimado é de 11,8% este ano e 9,8% no próximo.

Para auxiliar quem está no início do processo de legalização da própria farmácia, Bruno Moura, contador especializado da Farma Contábil, respondeu às cinco dúvidas que mais recebe sobre o tema.

1. Por que preciso obter a inscrição de IPTU e a metragem quadrada de onde quero abrir a farmácia?

Bruno explica que o IPTU é a “matrícula” de um imóvel na Prefeitura. Ele é utilizado para que as autoridades locais saibam exatamente onde está situada a empresa e façam uma busca prévia, verificando se é possível abrir uma farmácia por ali. Em alguns casos, o imóvel não tem IPTU. Se isso acontecer, basta informar o endereço à Prefeitura, mas saiba que o processo de aprovação do local pode levar mais tempo.

“A metragem quadrada é importante, porque é com base nela que o valor da taxa de licenciamento sanitário – também cobrada pela Prefeitura – é determinado”, completa o especialista.

2. O que vem primeiro: o Contrato de Locação ou a Consulta Prévia de Local na Prefeitura?

“Faça a busca prévia antes de assinar o contrato de locação, porque sempre existe o risco de a Prefeitura não autorizar que a farmácia funcione no endereço escolhido”.

O contador faz outro alerta: “tudo começa na Prefeitura, mas as próximas etapas envolvem Conselho Regional de Farmácia, Vigilância Sanitária, Anvisa e uma série de outros órgãos responsáveis por emitir documentos necessários para o início da operação. Como a Prefeitura é a instituição que autoriza o funcionamento de empresas em determinados endereços, as demais instituições vão seguir o que for determinado por ela”, acrescenta.

3. Quanto tempo demora para abrir uma farmácia no Brasil?

Atualmente, com o sistema unificado entre Junta Comercial, Receita Federal, Sefaz Estadual, prefeituras, Vigilância Sanitária e outros órgãos legais, o tempo de abertura foi bastante reduzido em comparação com o que era no passado. Na maior parte dos estados brasileiros, já funciona dessa forma.

Conforme explica Bruno, existem alguns passos a serem seguidos e cada um deles têm um prazo médio. “Conseguir a busca prévia e a aprovação da Prefeitura costuma ser a etapa mais demorada e seu tempo de duração varia de cidade para cidade. O próximo passo é dar entrada na Junta Comercial, que leva entre 5 e 10 dias para fornecer o Contrato Social, CNPJ, Inscrição Estadual e alvará de funcionamento – nesta ordem.”

E Bruno complementa: “Então, chega o momento de legalizar tudo com a Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Farmácia e Anvisa. Algumas prefeituras também podem exigir a legalização de publicidade, letreiros e vistoria do Corpo de Bombeiros. Nesta etapa final, pode demorar de 45 a 60 dias para que todo o processo seja finalizado”.

4. Qual Certificado Digital deve ser feito primeiro: o de Pessoa Física ou de Pessoa Jurídica?

O certificado digital de pessoa física é o que possibilita a assinatura eletrônica nos documentos, inclusive no Contrato Social. Logo, o certificado digital de pessoa física deve vir primeiro, porque ele facilita e acelera bastante os processos, já que é necessário para os procedimentos de legalização da pessoa jurídica.

Porém, é preciso estar atento aos modelos de certificado digital. “Existem apenas dois tipos de certificado digital: o modelo A1, que tem validade de 1 ano; e o modelo A3, de 3 anos, ambos obtidos mediante pagamento de taxa.

O certificado A1 é o melhor, porque traz maior mobilidade para as operações. Apesar de ser válido por mais tempo, o A3 é feito somente por token ou em formato de cartão, o que pode levar à necessidade de assinaturas presenciais e envios do certificado pelos Correios, atrasando a abertura da farmácia”, elucida Bruno.

5. O Bombeiro Simplificado dispensa a apresentação de projeto?

A legislação quanto às exigências do Corpo de Bombeiros varia entre os estados brasileiros. No estado do Rio de Janeiro, é possível emitir o Licenciamento Simplificado com o Corpo de Bombeiros sem a necessidade de apresentação de um projeto assinado por engenheiro ou vistoria prévia, mas é necessário pagar uma taxa com base na metragem do local. “Nesses casos, o empresário se responsabiliza legalmente pelas adequações exigidas pelos Bombeiros e isso permite a emissão do Certificado Simplificado”, observa Bruno.

Em outros estados, é obrigatório apresentar o projeto assinado por um engenheiro responsável e ainda passar pela vistoria. “Se tudo estiver dentro da Lei, será emitido um laudo de exigência e, depois, o certificado do Corpo de Bombeiros. Toda essa burocracia tem custo e leva tempo, podendo chegar a 90 dias para que a liberação seja feita”, alerta Bruno.

Burocracia que vale a pena: bom retorno financeiro e maior estabilidade

Muitas pessoas que começam a pesquisar sobre o processo de abertura de uma farmácia se perguntam se é mais difícil abrir um negócio desse tipo. A resposta é ‘sim’, porque este é um segmento altamente regulado, com muitas exigências envolvendo documentos e vistorias que não existem em outros segmentos.

Além de tudo o que já foi mencionado, se o proprietário não for farmacêutico, ele terá que contratar um farmacêutico responsável, que também precisará ser registrado em órgãos fiscais. E não adianta tentar burlar o sistema – se não estiver tudo certo, você não consegue sequer comprar os medicamentos.

Contudo, medicamentos são uma necessidade básica. Por isso, este é um segmento que passa quase ileso pelas crises. Apesar da burocracia, o setor farmacêutico oferece muitas vantagens para quem empreende nele.

Também somos o país que mais consome medicamentos na América Latina, segundo o Relatório Global do Consumo de Medicamentos da IQVIA. Tudo isso sem contar os outros itens que podem ser comprados nas farmácias, como produtos de beleza, por exemplo. Nessa área, o Brasil se consolidou como um dos maiores mercados globais de cosméticos em 2021, sendo a terceira nação que mais gasta com cosméticos no mundo.

Portanto, não desanime por causa do processo de legalização da farmácia. Apesar de ser bastante complexo, todo o investimento de tempo e dinheiro deverá trazer uma grande recompensa no futuro. Se você ainda estiver com dúvidas a respeito do processo de abertura de farmácia, conte com nossos especialistas em Contabilidade e Gestão de Farmácias. Para continuar se informando sobre o assunto, nos siga nas redes sociais: @farmacontabil

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