A atualização da NR-1 e a ampliação das exigências relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho acenderam um alerta importante para as empresas, inclusive farmácias, que precisam dar atenção imediata ao tema. Mais do que uma questão burocrática, o cumprimento das novas exigências envolve segurança jurídica, prevenção de passivos trabalhistas e a construção de ambientes de trabalho mais saudáveis mentalmente.
Uma das principais dúvidas entre empresários diz respeito à responsabilidade pela elaboração dos documentos técnicos e pelo envio das informações ao eSocial. Segundo Bruno Moura, contador da Farma Contábil, essa atribuição não é da contabilidade da farmácia, mas das clínicas especializadas em Medicina e Segurança do Trabalho, responsáveis pela emissão de documentos como Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
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Medidas adotadas devem ser comunicadas por meio do eSocial
Com as novas diretrizes, tornou-se obrigatório o rastreamento dos chamados riscos psicossociais dentro das empresas. Isso significa que fatores como assédio moral, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais e burnout precisam passar a integrar oficialmente o inventário de riscos corporativos. Além da identificação desses fatores, as empresas também devem informar ao eSocial quais medidas de mitigação e prevenção estão sendo adotadas.
“Outro ponto importante envolve os prazos. Sempre que houver alterações ou atualizações nos laudos técnicos, as informações devem ser transmitidas ao eSocial até o dia 15 do mês subsequente. O descumprimento dessa obrigação pode gerar fiscalizações eletrônicas automáticas e multas que variam de R$ 1 mil a R$ 10 mil, podendo atingir até R$ 30 mil em casos de reincidência”, destaca Bruno.
Farmácias devem ter evidências concretas de que cuidam da saúde mental
Na prática, o impacto vai muito além do aspecto financeiro. A transmissão correta do evento S-2240, por exemplo, funciona também como um mecanismo de proteção jurídica para a empresa. Em eventuais ações trabalhistas relacionadas a adoecimento emocional, burnout ou estresse ocupacional, a farmácia poderá comprovar que possui políticas de prevenção, monitoramento e gestão de riscos psicossociais. Portanto, não se trata apenas de cumprir uma obrigação legal, mas de criar evidências concretas de que existe preocupação com a saúde mental da equipe.
Importante destacar que a NR-1 não obriga a empresa a custear terapias individuais para os colaboradores. O foco principal da norma está na melhoria do ambiente de trabalho, incluindo práticas relacionadas à comunicação interna, liderança, gestão de pessoas, organização das tarefas e prevenção de ambientes tóxicos. Em um setor conhecido pela alta pressão operacional, como o varejo farmacêutico, essa discussão ganha ainda mais relevância.
Enquadrar-se é mais barato do que custear as multas
Embora muitos empresários ainda enxerguem os laudos e as atualizações como um custo extra, o investimento costuma ser relativamente baixo diante dos riscos envolvidos. A estimativa para emissão ou atualização anual dos documentos varia entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, valor considerado pequeno quando comparado a possíveis multas, processos trabalhistas e prejuízos à reputação da empresa. Nesse contexto, vale lembrar do velho ditado: “o barato sai caro”.
A tendência é que a fiscalização sobre riscos psicossociais se torne cada vez mais intensa nos próximos anos, especialmente com o cruzamento eletrônico de dados realizado pelo eSocial. Por isso, a recomendação é que as empresas não esperem uma fiscalização ou ação trabalhista para começar a se adequar. Mais do que uma obrigação legal, o tema passa a fazer parte da sustentabilidade das relações de trabalho e da gestão moderna das empresas.
