No varejo farmacêutico, é muito comum encontrar negócios que cresceram de forma desorganizada. “O empresário tem apenas uma farmácia e se vê diante da oportunidade de abrir a segunda loja. E, no momento de legalizar esse segundo ponto de venda, por falta de planejamento e orientação, acaba errando ao criar um CNPJ independente em vez de registrar como filial do CNPJ principal”, destaca Bruno Moura, contador, consultor tributário e diretor da Farma Contábil.
Em muitos casos, os empresários abrem novas farmácias com CNPJs distintos, geralmente em nome de familiares, na tentativa de contornar o limite de faturamento e permanecer no Simples Nacional, cujo teto anual é de R$ 4,8 milhões. Ocorre que, na maioria dos casos, o Simples não é a melhor opção para a farmácia.
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Lucro Real costuma ser a melhor opção para varejo farmacêutico
O Lucro Real, por sua vez, é para todos, independentemente da faixa de faturamento ou do grupo econômico. E é o regime tributário que faz mais sentido para o varejo farmacêutico, porque os impostos são calculados a partir do resultado da farmácia e não sobre o faturamento, como acontece no Simples Nacional e no Lucro Presumido.
Portanto, ao adotar o modelo de matriz e filial, as empresas migram obrigatoriamente para o regime do Lucro Real, tendo seus impostos são calculados sobre o resultado consolidado do grupo.
Sabemos que uma nova farmácia costuma ter prejuízos em seus primeiros meses de operação. Se ela estiver registrada como filial de uma matriz, os prejuízos poderão ser apurados dos resultados do grupo econômico como um todo, reduzindo a carga tributária e trazendo ganhos financeiros para o negócio, ou seja, os prejuízos de uma nova loja são compensados com os lucros de outra já consolidada no mercado.
Modelo de matriz e filial melhora gestão do estoque
Além do ganho tributário, ter CNPJs separados para cada farmácia complica também a gestão operacional e familiar do negócio. Essa prática pode acarretar problemas na gestão dos estoques, na folha de pagamento e no gerenciamento de ativos fixos.
No modelo de CNPJs distintos, por exemplo, a compra das mercadorias deve acontecer de maneira separada e não se pode fazer transferência de produtos entre as lojas, justamente porque são empresas diferentes. Já no modelo de matriz e filial, a gestão do estoque é muito mais simples, pois é permitido transferir produtos entre as farmácias do grupo.
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Funcionários não podem ser transferidos entre CNPJs distintos
Outro benefício diz respeito à gestão de pessoas. O modelo de CNPJs distintos cria riscos trabalhistas quando houver, por exemplo, a necessidade de transferir funcionários de uma farmácia para outra, o que não ocorre quando se adota o modelo de matriz e filial, trazendo mais organização e eficiência para a gestão do negócio.
Quem nunca fez uma compensação ou cobriu as férias de um funcionário com outro na segunda loja? É muito comum o colaborador faltar por algum motivo ou tirar uma licença médica. Com isso, surge a necessidade de colocar outro funcionário para cobrir essa ausência, mas, atenção, você poderá fazer isso somente no modelo de matriz e filial, pois as regras proíbem compartilhamento de colaboradores entre CNPJs distintos.
Outra situação de exposição a risco ocorre durante uma fiscalização do Ministério do Trabalho na farmácia, pois o fiscal vai conferir os nomes das pessoas que estão trabalhando no local e verificar o registro no CNPJ da farmácia. Se houver algum colaborador de outro CNPJ, o estabelecimento fica sujeito às penalidades previstas em lei.
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Ainda no que diz respeito à gestão de pessoas, o modelo de CNPJs distintos desorganiza a folha de pagamento. “Imagine a bagunça que é pagar o colaborador pelo CNPJ da farmácia onde ele está cobrindo férias, mas tê-lo registrado em outro CNPJ? Além do risco trabalhista, o empresário cria também uma grande confusão financeira. Ao contrário, quando se faz tudo pelo modelo de matriz e filial, todas as atividades relacionadas ao colaborador estão centralizadas em um único CNPJ”, destaca Bruno.
Dito isso, ficam aqui nossos alerta e incentivo para que empresários do varejo farmacêutico reorganizem suas operações para o modelo de matriz e filial, pois é mais vantajoso, mais seguro e mais organizado.
