Sabemos que abrir uma farmácia envolve uma série de processos burocráticos. Por isso, não é incomum surgirem muitas dúvidas quando se entra nesse segmento. Entre tantas variáveis que precisam ser avaliadas durante a abertura da empresa, o registro do nome da marca no INPI acaba sendo esquecido ou adiado por alguns empreendedores. Mas qual é o impacto que isso exerce na gestão e no sucesso da empresa no futuro?
Para te ajudar a entender tudo sobre o registro da marca da sua farmácia no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), a advogada especialista em Propriedade Intelectual, Sandra do Nascimento Ferreira, responde às principais dúvidas sobre o tema e explica como evitar problemas com a lei.
O registro de marca da farmácia no INPI é obrigatório?
Não é obrigatório, mas é fundamental para garantir a exclusividade do uso da marca e o crescimento sustentável da farmácia.
Aqui, é importante ressaltar que marca e logotipo não são a mesma coisa – a marca é o nome da empresa, enquanto o logotipo é como se fosse a ‘fotografia’ dela.
Existem três formas de proteger a sua marca pelo registro no INPI:
- Registrar somente o nome;
- Registrar somente o logotipo;
- Registrar o nome e o logotipo (melhor opção).
Como registrar a marca da minha farmácia?
O ideal é pesquisar se o nome escolhido está disponível para registro durante o planejamento, antes de lançar a marca no mercado. Se estiver livre para uso, deve-se registrar no INPI. Depois, ainda é preciso acompanhar todo o processo até a conclusão do registro, que costuma levar em torno de 12 meses.
Contudo, é comum ver empresas que fazem o lançamento da marca no mercado antes da verificação da disponibilidade do nome. Muitos empreendedores decidem registrar o nome da marca após o início da operação, o que pode levar a uma série de problemas jurídicos e muitos prejuízos se ela já estiver sendo utilizada por outro empreendimento.
Um alerta importante é em relação à fonética do nome escolhido: se a sonoridade da palavra for muito similar à de outra marca já registrada, isso também pode impedir o uso.
Quais são os riscos de não registrar a marca no INPI?
O primeiro risco é receber uma notificação extrajudicial dizendo que a marca não pode ser utilizada pela farmácia. Assim que essa notificação chega, o primeiro custo para resolver o problema é acionar um advogado, que vai analisar a situação.
Em seguida, é preciso parar de usar a marca imediatamente em todos os meios de comunicação – fachada da loja, site, uniformes dos colaboradores etc. Absolutamente tudo que leva a marca deve ser removido, um prejuízo enorme para o negócio.
Caso opte por não retirar a marca de circulação, é necessário acionar novamente um advogado para iniciar um processo judicial, que pode levar anos para ser concluído e, em alguns casos, acarretar multas que chegam a R$ 50 mil por dia.
Nesses casos, o risco é altíssimo, porque esse tipo de situação pode levar à falência de uma farmácia.
O que pode impedir o registro de marca?
Muitas variáveis podem impedir que uma marca seja registrada no INPI. O principal impeditivo é a existência de uma outra marca idêntica ou muito parecida com a que você deseja registrar.
Outro erro é tentar registrar a marca juntamente com uma expressão de propaganda (como slogans), porque para isso não existem normas brasileiras.
Aqui vai outro alerta importante: copiar uma marca não é apenas imitar o nome. Se a identidade visual, como cores e formas, por exemplo, for muito similar à de outra marca já existente, isso pode ser considerado cópia e levar a processos judiciais por violação de marca, pois a lei entende que o consumidor não pode ser confundido, ou seja, ele não pode entrar em um estabelecimento acreditando que está entrando em outro.
É caro registrar minha marca no INPI?
Antes de mais nada, é preciso reforçar que o investimento para o registro de marca dura em torno de um ano, mas a proteção garantida pelo INPI é de dez anos. Somente por conta disso, o investimento já não pode ser considerado ‘alto’, porque o custo-benefício é enorme.
Além disso, a marca é um bem intangível, ou seja, é um ativo não monetário, que pode alcançar valores altíssimos, inclusive, maiores do que todos os bens tangíveis juntos. Um exemplo disso é a marca Coca-Cola, que, atualmente, vale muito mais do que todos os seus ativos acumulados.
Você deve ter notado que ainda não falamos em valores, justamente porque eles dependem de vários fatores e variam conforme o regime tributário da farmácia. Consulte um advogado especializado no assunto.
O registro da marca não deve ser visto como um custo, mas como investimento. Afinal, não é somente a economia de gastos com possíveis problemas judiciais que o registro de marca no INPI garante, mas também a possibilidade de se ganhar dinheiro com a marca registrada.
Uma das formas de se fazer isso é comercializando produtos de marca própria, que levam a marca da sua farmácia, produzindo ou rotulando itens. Outra forma de monetizar a marca é o licenciamento de marca ou a franquia, que são maneiras de expandir o negócio com investimento externo. E lembre-se: marca própria também deve ser registrada no INPI.
Este conteúdo também está disponível em formato de entrevista em vídeo no canal do Youtube da Farma Contábil, contabilidade especializada no varejo farmacêutico.
