O Governo Federal tem novas metas para o programa Aqui Tem Farmácia Popular: expandi-lo para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes e ampliar os recursos disponíveis para cerca de R$ 3 bilhões, dois a mais que o previsto pelo governo anterior, segundo o Instituto Cuida Brasil, interlocutor do governo. Essas mudanças trazem novas expectativas para o setor, entre elas, a abertura de novos credenciamentos e melhorias nos processos de auditoria.
Para se ter uma ideia, desde 2017, a verba do programa vinha diminuindo por conta da ausência de diretrizes políticas e remanejamento dos recursos financeiros do Estado. Contudo, a quantia prevista para ser liberada em 2023 aumentou bastante devido à aprovação de um novo orçamento, que foi da prévia de R$ 1 bilhão para mais de R$ 3 bilhões disponíveis.
Segundo Tainá Duarte, sócia fundadora da M2Farma, o cenário atual apresenta pontos positivos e negativos. Entre os positivos, ela destaca a possibilidade de inclusão de medicamentos novos e mais caros; maior atenção política ao programa; e expansão da abrangência com abertura de credenciamento para novas farmácias.
Entre os pontos negativos, Tainá aponta a defasagem na tabela de preços dos medicamentos, pois os repasses feitos para as farmácias não são atualizados há 5 anos, com o agravante de que os preços dos medicamentos sobem anualmente. E acrescenta os bloqueios e as auditorias em atraso ou sem retorno.
O que esperar do Farmácia Popular em 2023
A expectativa, portanto, são mais recursos, mais medicamentos e novos credenciamentos como parte da expansão do programa. Sendo assim, caso mais farmácias possam participar, será que vale a pena?
Problemas à parte, para o proprietário do estabelecimento, uma das vantagens do programa é atrair clientes para a farmácia. Geralmente, o lucro não ocorre sobre a venda dos medicamentos no Farmácia Popular, mas com as vendas de outros produtos. Quase nunca os consumidores compram apenas um item, o que eleva o ticket médio da loja. Portanto, o Farmácia Popular é um grande atrativo.
Para Tainá, na maior parte dos casos, ter uma farmácia credenciada no Farmácia Popular é uma boa escolha, mas é preciso avaliar se há demanda pelo programa na região onde o negócio está localizado. Em se tratando de um programa de benefício de medicamentos, é importante observar algumas dicas.
Assista ao programa que preparamos sobre PBMs
Bloqueios e auditorias: grandes problemas do Farmácia Popular
Os bloqueios e as auditorias sempre foram um problema para as farmácias credenciadas no Farmácia Popular, porque, em geral, são bloqueadas por qualquer indício de irregularidade e sem nenhum critério objetivo.
Após o bloqueio, essas drogarias são colocadas em uma fila de espera para auditoria, em que muitas delas estão há anos sem retorno do Denasus. Em média, são de 2 a 5 anos aguardando, o que leva muitos proprietários de farmácias a entrarem com processos judiciais para acelerar o retorno.
No entanto, uma novidade para 2023, é a mudança no modelo de auditoria. Há alguns meses, o Ministério da Saúde apresentou um novo modelo com a publicação da Portaria 1.053 de 2022, que regulamenta os procedimentos realizados em casos de indícios de irregularidade, sob a coordenação do Denasus.
A nova norma cria um procedimento para análises informatizadas, que classificam as investigações em níveis de risco, utilizando tecnologia – inclusive Inteligência Artificial – para indicar quais estabelecimentos se encaixam em cada categoria.
Assim, as auditorias de risco baixo e médio passam a ser simplificadas e informatizadas, mas as de risco alto continuam no modelo tradicional. O Denasus garante que a novidade vai permitir o processamento de muitos dados de forma rápida e segura.
Esse novo modelo de auditoria já está implantado, mas ainda tem um volume baixo de farmácias sendo auditadas pelo sistema informatizado.
Como funciona o bloqueio do Farmácia Popular
O balconista tenta passar uma compra no sistema de vendas do Farmácia Popular e o estabelecimento aparece como ‘inativo’. Diante disso, a farmácia deveria receber um ofício informando que passará por auditoria, seguido de outro contendo quais são as comprovações que o Denasus necessita para poder auditar.
Mas, na prática, não é bem assim que acontece. Muitas vezes, a farmácia é bloqueada sem ser informada do motivo que gerou o bloqueio, não passa pela prometida auditoria mesmo com a documentação enviada e acaba sem retorno. Com o novo modelo, a expectativa é de que esses erros e atrasos diminuam bastante.
Com evitar problemas no Farmácia Popular
Segundo Tainá, é indispensável seguir a portaria à risca para evitar auditorias e, caso elas aconteçam, estar pronto para recebê-las.
Ter uma gestão organizada e profissional é outra parte fundamental do sucesso da sua drogaria no programa, porque a cobrança de juros em caso de qualquer irregularidade acontece desde o fato gerador (que é o ato da venda) de até 10 anos atrás, corrigida pela taxa Selic, gerando juros muito altos e que podem trazer prejuízos significativos para a empresa.
Como o setor farmacêutico é bastante burocrático e cheio de especificidades, contar com uma contabilidade especializada no segmento pode ajudar a evitar problemas com fiscalização e perda de lucro.
