O fisco são todas as instituições que controlam e fiscalizam o recolhimento de impostos no Brasil, em nível nacional e regional, englobando instituições como a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda de cada estado, as prefeituras, entre outras.
Como o nosso país possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, não é incomum que muitos empreendimentos – inclusive as farmácias – cometam alguns erros por falta de atenção ou conhecimento a respeito das peculiaridades envolvendo a declaração de impostos e a gestão do negócio.
Quem explica tudo sobre o tema é o contador especializado em contabilidade para farmácias da Farma Contábil, Bruno Moura. Ele detalha os três principais problemas enfrentados pelas farmácias com o Fisco e como ficar longe deles.
Divergência nas declarações de cartão de crédito da farmácia
De acordo com Bruno, muitas farmácias já tiveram problemas fiscais por causa de divergências com cartão de crédito. Se você não sabe, as empresas administradoras dos cartões e das máquinas fornecem todas as informações a respeito dos gastos de seus clientes ao fisco. Logo, se essas empresas informam um valor de faturamento diferente do que foi declarado, haverá problemas.
“Quando o valor declarado pela farmácia é menor do que o registrado nas máquinas, a fiscalização acreditará que houve sonegação de impostos e vai cobrar o valor informado pela administradora. Esse é um alerta muito importante, especialmente para quem faz a gestão de duas ou mais farmácias – cada uma delas precisa ter a própria máquina e a própria contabilidade, porque são duas empresas diferentes”, explica Bruno.
Além disso, alerta ele, em breve, o PIX também será fiscalizado pela Secretaria da Fazenda do seu estado e pela Receita Federal.
Falta de pagamento do ICMS nas compras fora do estado
Segundo Bruno, essa falta de pagamento é um dos principais erros do varejo farmacêutico quando a farmácia compra de fornecedores de outros estados. Por isso, atenção: sempre que não houver convênio entre os estados para que a cobrança do ICMS seja feita dentro do modelo de substituição tributária, esse imposto deve ser pago no ato da entrada da mercadoria no estado onde a farmácia está localizada. A responsabilidade de recolher esse imposto, portanto, é da farmácia, porque ele não será retido na nota fiscal que se refere à compra da mercadoria.
“Poucas farmácias preocupam-se com isso e acabam sonegando esse imposto por achar que o fisco não tem ciência da circulação das mercadorias, mas todas as Secretarias de Fazenda sabem das transações comerciais em andamento. Em alguns estados, a guia do ICMS é gerada automaticamente assim que o produto atravessa a fronteira. Se essa guia não for paga, a inscrição estadual da farmácia pode ficar desabilitada e muitos outros problemas fiscais podem acontecer”, alerta Bruno.
Apuração indevida de estoque da farmácia
Bruno afirma que todas as farmácias, independentemente do regime tributário, precisam escriturar ou apurar o inventário de estoque, que deve conter:
- Item descrito;
- Quantidade de cada item;
- Valor unitário de aquisição;
- Valor total da mercadoria.
No final, será calculado um saldo de estoque, que precisa ser declarado e lançado na contabilidade, principalmente porque a compra de mercadorias é o principal custo das farmácias em qualquer regime tributário. O saldo do estoque interfere inclusive na apuração dos impostos para quem está enquadrado no Lucro Real.
Além disso, essa informação é solicitada em diversas declarações acessórias que são entregues ao fisco. “No regime do Simples Nacional, por exemplo, a Defis – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais solicita que sejam informados o saldo inicial e final do estoque. Para as farmácias que se enquadram no Lucro Presumido e no Lucro Real, essas informações são lançadas, por exemplo, na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), declaração acessória em que consta cópia do balanço patrimonial, do demonstrativo de resultados e das apurações dos impostos”, pontua Bruno.
Ele também ressalta que as informações sobre o estoque sinalizam para o fisco se a farmácia está vendendo ou comprando mercadorias sem nota fiscal e se existem outras formas de sonegação acontecendo na empresa.
Além das questões tributárias, a própria gestão do negócio exige que o controle de estoque seja feito de forma criteriosa para não haver, por exemplo, rupturas de produtos e perda de clientes.
Uma das melhores formas de evitar problemas fiscais na sua farmácia é contratando uma contabilidade especializada no setor farmacêutico, com profissionais que conhecem todas as especificidades do segmento. Os contadores da Farma Contábil estão à disposição para tirar suas dúvidas e te ajudar a tomar as melhores decisões estratégicas para a sua farmácia.
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